Ocorre, que devido a desinformações ou falta de condições
financeiras, muitas pessoas deixam de contribuir para o INSS ou não contribui
de conforma continuada, perdendo assim a sua qualidade de segurado (Qualidade
de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua
uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social).
Caso não se encaixe na qualidade de segurado e tenha mais de
65 anos, essa pessoa passará a ter direito a um BENEFÍCIO ESPECIAL, esse
beneficio em nada se confunde com o direito a APOSENTADORIA.
Neste caso o idoso poderá (não significa que irá conseguir, por isso a importância de uma advogado para
auxiliar) receber um benefício assistencial.
Benefício esse, que está
previsto no art. 203, V da Constituição Federal e consiste basicamente em garantir para o idoso o pagamento de um salário mínimo mensal.
Assim, o idoso que puder comprovar que não tem condições de
se sustentar ou ser mantido pela família, poderá entrar com o pedido.
Requisitos Necessários:
° Ter idade mínima de 65 anos;
° Possuir renda familiar mensal per capita menor do que ¼ de
salário mínimo;
° Não ter vínculo com nenhum regime de Previdência Social e
não receber benefícios de qualquer tipo.
Caso você ou algum de seus parentes se encaixe nesse perfil,
poderá estar recebendo o beneficio.
Vale ressaltar, que o benefício assistencial para o idoso
não é concedido de forma automática quando a pessoa completa 65 anos de idade.
Necessário atender os requisitos citados acima e acrescentar
que esse benefício sendo assistencial e não previdenciário não oferece pensão
por morte para os seus dependentes e nem direito ao décimo terceiro.
Presidente Prudente, 26 de Junho de 2017.
*Texto: Advogada Jéssica Missias
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